O Mercosul completará vinte anos em 2011, e em meio a fases otimistas e (frequentemente) pessimistas, a Cúpula de San Juan, realizada recentemente na Argentina, constitui-se como ferramenta para fortalecer a legitimidade da integração da América do Sul. San Juan é considerada uma das mais importantes reuniões do Mercosul desde a adoção do Protocolo de Ouro Preto (1994), que instituiu a personalidade jurídica internacional do bloco, devido a seus avanços históricos para a promoção da infraestrutura energética e da econômico-financeira sul-americanas.
O objetivo de tornar-se realmente uma União Aduaneira fez com que o Mercosul ganhasse novo impulso a partir da criação do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) do bloco, ao estabelecer a possibilidade de investimentos para alavancar principalmente seus membros menos favorecidos, Paraguai e Uruguai, a partir de 2007. Durante a Cúpula de San Juan foram aprovados projetos a serem financiados pelo FOCEM que envolvem obras de infraestrutura com importância estratégica para a segurança energética e industrial do Paraguai e do Uruguai, como linhas de transmissão elétrica, escolas públicas, rodovias e apoio a pequenas empresas.
San Juan também propiciou avanços em relação ao fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) e à aprovação de um Código Aduaneiro para o Mercosul. O Código tem por objetivo uniformizar normas e procedimentos aduaneiros, conferindo segurança jurídica ao comércio, com efeitos diretos sobre a circulação de bens dentro do bloco. O fim da dupla cobrança da TEC será acrescido de mecanismo de redistribuição da renda alfandegária. Dessa forma, elimina-se o problema a respeito de quem teria o direito de cobrar pela importação de produtos: o Estado que recebeu a importação em seus portos ou o Estado de real destino do carregamento.
Além disso, em San Juan, o Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC), órgão decisório do bloco, autorizou a revisão do Protocolo de Contratações Públicas do bloco com o objetivo de conferir tratamento nacional, ou seja, a não-discriminação dos Estados partes em licitações públicas. Como consequência, a decisão influenciará o relançamento das negociações comerciais Mercosul - União Europeia, e as licitações para os serviços e obras de infraestrutura brasileiras para a Copa da FIFA de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Assim, brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios poderão participar das licitações públicas.
Obviamente, os dispositivos acordados na Cúpula de San Juan ainda precisam ser aprimorados, e outros projetos necessitam ser aprovados em prol do melhoramento das relações entre os membros do Mercosul. Dessa forma, nos constituiremos como bloco fortalecido para poder negociar em conjunto com outros Estados ou blocos, obtendo melhores investimentos e saldos positivos comerciais com terceiros países. O fim da dupla cobrança da TEC facilitará o comércio do bloco, e o investimento em infraestrutura tende a garantir força para os menores membros. Assim, também lucramos ao tornar o Mercosul mais sólido, afinal, uma negociação em conjunto possui mais poder de coesão do que uma bilateral.
Alessandra Baldner
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