sábado, 12 de fevereiro de 2011

Declaração do Itamaraty sobre a situação política no Egito

Situação Política no Egito / Political Situation in Egypt

Nota nº 54

11/02/2011
Fonte: MRE
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/situacao-politica-no-egito

"Ao tomar conhecimento dos recentes acontecimentos no Egito, o Brasil manifesta sua expectativa de que a transição política naquele país transcorra dentro do respeito às liberdades políticas e civis e aos direitos humanos da população, em ambiente de paz e tranquilidade.

O Brasil acompanha com grande interesse a evolução da situação política no país amigo, que, além de parceiro relevante, desempenha papel importante para a estabilidade do Oriente Médio.

Ao solidarizar-se com a população egípcia na busca da realização de suas aspirações, o Brasil reafirma sua confiança de que as lideranças políticas da sociedade egípcia saberão fazer face a este momento de novas oportunidades e desafios, em ambiente de entendimento e de diálogo democrático.

Em Nova York para presidir sessão do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Interdependência entre Segurança e Desenvolvimento, o Chanceler Antonio de Aguiar Patriota está em consulta com o Secretário-Geral das Nações Unidas e com os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para avaliar o impacto dos acontecimentos no Egito sobre a estabilidade no Oriente Médio.

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Upon learning of the recent developments in Egypt, Brazil expects the political transition in that country to be carried out while upholding the political and civil liberties and human rights of the population, in an environment of peace and orderliness.

Brazil has been following attentively the evolution of the political situation in the fellow country that, in addition to being a relevant partner, plays a pivotal role in the stability of the Middle East.

Brazil, in conveying its solidarity to the Egyptian population seeking to realize its aspirations, also reaffirms its confidence that the political leaders of the Egyptian society will be able to tackle this moment of new opportunities and challenges in an environment of understanding and democratic dialogue.

While in New York to chair a United Nations Security Council session on the interdependence between security and development, Minister Antonio de Aguiar Patriota is consulting with the United Nations Secretary-General and with other UNSC members in order to assess the impact of the events in Egypt upon Middle East stability."

A praça venceu

Miriam Leitão - Coluna no GLOBO

12 de fevereiro de 2011
Fonte: O Globo on-line e impresso
http://oglobo.globo.com/economia/miriam/

"Os momentos revolucionários são mágicos, contagiantes e belos. O povo egípcio mereceu o dia de ontem. Foram longos 18 dias de persistência que hipnotizaram o mundo. Nada os deteve: nem o longo tempo, nem a violência da repressão, nem as manobras do ditador. A Praça Tahrir mudou o Egito, mas mudou também Washington. Agora, começa o perigoso momento seguinte.

O vigoroso discurso de ontem do presidente Barack Obama, inspirado e convocando heróis da luta pacífica como Martin Luther King, descrevendo com paixão as cenas que o mundo viu, foi uma forte demonstração de como Cairo mudou Washington. Obama em dois anos manteve uma política externa conservadora, sem grandes sinais de mudança em relação ao que havia antes. E sim, ele podia ter mudado mais. Deve ser constrangedor para a secretária de Estado, Hillary Clinton, rever o que ela mesma disse poucos dias atrás sobre ser um governo estável de um aliado confiável, a ditadura de Mubarak. Apenas um pouco menos constrangedor do que para o primeiro-ministro francês, François Fillon, a sua imagem voando nas mordomias do avião de Mubarak.

Quando Saddam Hussein caiu, era o governo de Washington impondo sua hora ao povo iraquiano. Era um ditador a menos, e ninguém vai lamentá-lo. Mas foi preciso passar por cima dos relatórios da ONU, conduzidos por Mohamad El-Baradei — sempre ele —, para sustentar que o governo do Iraque tinha o que ele não tinha: armas de destruição em massa. A guerra iraquiana ainda não acabou e nunca houve grandes esperanças sobre as mudanças de Bagdá. No Egito, a mudança vem de dentro, é genuína e tem chances de ser duradoura.

As cenas fortes do confronto na ponte, da força da Praça Tahrir, do dramático ataque a cavalos e camelos dos policiais de Mubarak, das adesões de militares ao movimento, da onipresente bandeira egípcia ficarão por muito tempo nas lembranças do mundo. Mas depois da festa de ontem começará a volta ao normal.

Os próximos passos são essenciais. De agora em diante todo o cuidado é pouco. Há perigo na esquina. Vários perigos. Os militares podem querer permanecer no poder, do qual, na verdade, nunca se afastaram. O governo de Hosni Mubarak foi um regime militar misturado com uma ditadura pessoal. Seu poder vinha das Forças Armadas financiadas e mantidas pelo poder do forte subsídio americano. Ainda há ambiguidades dentro do sistema. Eles precisam do dinheiro americano e dos privilégios que construíram ao longo dessas décadas. Não vão querer abrir mão deles. E, dependendo do que pretendam fazer, pode ser o inicio de mais instabilidade.

O povo vai se recolher para seu merecido descanso depois da vitória, como sempre acontece. E ainda não é a hora. A forma da transição não está resolvida e ela tem que conter alguns ingredientes indispensáveis: suspensão da lei de emergência, o AI-5 deles, que está em vigor desde 1981; dissolução do Parlamento eleito de forma fraudulenta; governo de transição com representação civil para garantir que as eleições serão mesmo livres e limpas.

Na economia, há muito a fazer. As últimas semanas deixaram sequelas. Houve muita fuga de capital, muito investimento adiado, muita produção parada, muito negócio cancelado. Será preciso retomar a atividade normal. Amanhã, a Bolsa do Cairo abre depois de duas semanas fechada. E a economia começará lentamente a reconstrução. Mas é bom lembrar que alguns problemas ajudaram a fomentar a revolta, como o forte desemprego entre os jovens e a alta de preços dos alimentos. Nada disso desaparecerá de uma hora para outra. E se eles não começarem a ser enfrentados será inevitável o sentimento de decepção, principalmente entre os jovens que puxaram os mais velhos para a praça.

Será necessário combater a corrupção, que lá é explícita: o ministro da indústria era dono de um grande complexo industrial; o do turismo, da maior operadora de turismo do país; o da habitação tinha a maior construtora. E assim por diante. Desfazer toda essa teia de interesses que captura o Estado, como sabemos bem, é uma longa batalha.

A oposição passou por cima da divisão anterior para construir a força que os manteve unidos na Revolução da Praça Tahrir, mas agora será retomada a competição entre os diversos grupos, até porque é natural e saudável que isso aconteça na construção de uma verdadeira democracia. Mas qual é o momento certo da divisão? Se for cedo demais, antes de se consolidar o arcabouço da transição, os riscos aumentam.

Na lista do saldo favorável dos acontecimentos no Egito está a derrubada de um dos preconceitos mais arraigados no Ocidente: o de que era preciso tolerar uma ditadura laica, do contrário haveria um governo religioso extremista. E o governo de Mubarak nem era tão laico assim. Era de interferência direta na questão religiosa. O sermão da sexta-feira a ser lido pelos líderes religiosos islâmicos tinha que ser submetido à censura prévia do ministério que cuida especificamente da religião. Terá agora que ser derrubado outro preconceito: o de que há uma incompatibilidade entre a cultura árabe e a democracia.

Como disse Obama, o processo de transição não se completou, está no início e há muito trabalho e riscos pela frente. Fiquemos por enquanto com a beleza do povo na praça mudando a História de um país, de uma região conflituosa, de um continente marcado. Fiquemos por um minuto vendo a beleza da História sendo feita por todos os egípcios. É inspirador."

WikiLeaks e o poder da mídia

(Texto publicado originalmente no periódico online O Estado RJ, em dezembro de 2010)

Vazamentos recentes de documentos diplomáticos e militares dos Estados Unidos pelo portal WikiLeaks demonstraram a fragilidade da segurança norte-americana e provocaram “saias-justas” entre alguns países. Questiona-se a influência da mídia sobre a divulgação de decisões político-diplomáticas e sobre até que ponto deve haver transparência governamental. A Secretária de Estado norte-americana do Governo Clinton, Madeleine Albright, afirmara durante sua gestão que a mídia (no caso, a CNN) era o quarto poder.

O premier russo Vladimir Putin questionou a prisão de Julian Assange durante uma coletiva de imprensa: “se falamos de democracia, é necessário que seja total. Isso é democracia?”. Gestos de solidariedade ao fundador do WikiLeaks também partiram do presidente Lula, que criticou a imprensa brasileira por não defender Assange e a liberdade de expressão. Lula afirmou que quem deveria ser punido era o responsável pela cópia das informações sigilosas entregue ao WiliLeaks. Alguns especialistas afirmam que conversas confidenciais são essenciais para promover o sentimento de segurança nas negociações diplomáticas; outros defendem a transparência ao longo das conversas, o que pode não ser benéfico para estrategistas.

Conversas sigilosas entre países não são novidade: um dos aspectos para o desencadeamento da Primeira Guerra Mundial foi a chamada “diplomacia secreta”, uma prática de acordos bilaterais de defesa idênticos entre um Estado e outros países inimigos entre si. Ao fim do conflito, o então presidente norte-americano Woodrow Wilson exigiu o término da diplomacia secreta, que não surtiu resultados, já que pactos sigilosos foram realizados ao longo da Segunda Grande Guerra, como o Ribbentrop-Molotov (Teuto-Soviético).

Atualmente, todos se perguntam até que ponto a transparência pode ser benéfica. A democracia deveria ser relativa ou absoluta? Nada impede que haja transparência e participação da sociedade, além da divulgação pela mídia, em diálogos internacionais, o que contém importante significado. É indispensável que haja democracia. Mas, também é preciso haver preservação dos Estados.

No caso das relações Brasil-Estados Unidos, não houve abalos aparentes apesar de sentirmos um “impacto” inicial. O que pensamos a respeito deles e eles de nós é o valor de uma cultura implícita e repleta de percepções de geopolítica. O que não significa que sejamos antiamericanos, mas apenas pragmáticos na defesa de nossos interesses.


Alessandra Baldner

Após queda de Mubarak, milhares pedem mudanças na Argélia

12 de fevereiro de 2011
Fonte: Portal G1
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/02/apos-queda-de-mubarak-milhares-pedem-mudancas-na-argelia.html

“Forte esquema policial foi montado para impedir protestos na capital Argel. País já teve confrontos em janeiro em meio a protestos contra desemprego.

Um forte esquema policial foi montado neste sábado (12) em Argel, capital da Argélia, para impedir uma marcha de milhares de manifestantes para pedir uma mudança de regime no país.

De acordo com a agência de notícias France Presse, cerca de 2 mil pessoas forçaram a barreira policial na praça Primeiro de Maio e começaram a marchar em direção à Praça do Mártires, ponto final da manifestação convocada pela oposição no país.

Segundo a BBC, mais de 20 mil integrantes da polícia de choque foram deslocados em Argel para impedir a manifestação popular, que são vetadas no país.

Os manifestantes gritam palavras de ordem contra o presidente do país, Abdelaziz Bouteflika, exigindo melhores condições de vida e maior liberdade. Partidários de Bouteflika também estão se organizando e se reunindo nas ruas de Argel.

"Lamento dizer que o governo alocou uma enorme força para impedir uma manifestação pacífica. Isso não é bom para a imagem da Argélia", disse Mustafa Bouchachi, líder da Liga de Direitos Humanos que colabora na organização do protesto.

Na noite dessa sexta-feira, a polícia interveio quando uma multidão tomou as ruas para comemorar a saída do presidente egípcio, Hosni Mubarak, segundo a BBC.

A renúncia do presidente egípcio Hosni Mubarak e a queda do líder da Tunísia, no mês passado, sacudiram o mundo árabe e levaram a muitos a se perguntar qual país poderia ser o próximo na região, onde a mistura de governos autoritários e ira popular é explosiva.

Uma revolta generalizada na Argélia poderia ter consequências na economia mundial, porque o país é um importante exportador de gás e petróleo.O país vive sob um estado de emergência que dura desde a guerra civil de 1992.

No início de fevereiro, o presidente afirmou que esta situação seria suspensa "em um futuro muito próximo".

Argel já teve confrontos entre manifestantes e policiais em janeiro deste ano, em meio a protestos contra o desemprego e os preços dos alimentos, que deixaram cinco mortos e cerca de 800 feridos.”

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Cai o comando do partido governista no Egito incluindo o filho de Mubarak

5 de fevereiro de 2011
Fonte: Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=F613837B35F98272EC72DE910E701889?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=3182210

Da Agência Lusa

"Brasília – Depois de 12 dias de protestos, a cúpula do governo do presidente do Egito, Hosni Mubarak, caiu hoje (5). Todos os integrantes da comissão executiva que comandava o Partido Nacional Democrático (NDP), principal legenda de apoio do governo, abriram mão dos cargos. A relação dos que renunciaram inclui também o filho do presidente que era apontado como seu sucessor natural.

Renunciaram hoje aos postos, o filho do dirigente egípcio, Gamal Mubarak, e o líder do partido governista, Safuat al Sharif. Sharif será substituído por Hossam Badrawi.

"Os membros da comissão executiva demitiram-se dos seus cargos. Foi decidido nomear Hossam Badrawi secretário-geral do partido", informou a rede estatal de televisão. Badrawi mantém relações de confiança com Mubarak.

Nesta manhã, Mubarak se reuniu com ministros e a equipe econômica. O presidente se encontrou com os ministros do Petróleo, do Comércio, das Finanças, da Solidariedade Social e o comando do Banco Central. O intuito é evitar que a crise política agrave ainda mais a situação econômica do Egito, que já enfrenta dificuldades.

Nas ruas do Cairo, os protestos continuam. Os manifestantes contrários à permanência de Mubarak no poder mantêm a vigília na Praça Tahrir, epicentro dos protestos há 12 anos. As autoridades policiais proíbem a entrada de estrangeiros e jornalistas no local. Os egípcios só podem ingressar na praça em pequenos grupos e seguindo as ordens dos militares."

Crise nos países árabes deve provocar adiamento de cúpula na qual Dilma faria estreia internacional

5 de fevereiro de 2011.
Fonte: Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=642718D16396D26C2370786A4CF3AF83?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-3&p_p_col_count=8&_56_groupId=19523&_56_articleId=3182098

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

"Brasília – A 3ª Cúpula América do Sul-Países Árabes (Aspa), marcada para os dias 15 e 16 de fevereiro, em Lima (Peru), deve ser adiada. A nova data para a reunião ainda não foi marcada. Assessores da presidenta Dilma Rousseff e diplomatas foram informados pelos organizadores do evento que a cúpula pode ser postergada. É uma medida de precaução, a pedido dos líderes políticos dos países árabes, considerando a crise que atinge parte do mundo muçulmano. A presidenta Dilma faria sua estreia em reuniões internacionais com a presença de chefes de Estado na Aspa.

Dos 22 países árabes que integram a cúpula, seis passam por turbulência – Egito, Jordânia, Líbano, Palestina, Síria e Iêmen. Em meio a esta situação, os líderes políticos da região apelaram à organização da cúpula da Aspa para adiar sua realização. Porém, o Itamaraty ainda confirma oficialmente a realização do evento e a participação da presidenta Dilma.

Antes da sinalização de adiamento da cúpula, os negociadores planejavam divulgar, depois das reuniões, uma nota conjunta em defesa do ambiente democrático e do bem da população. O caso da criação do Estado Palestino também deve merecer um destaque em apoio à autonomia e defesa da região. A medida seria uma resposta à crise política no Egito e nos demais países.

Na Aspa, uma série de temas estão pautados desde o final do passado e vão além da questão política na região árabe. A relação de assuntos prioritários inclui a alta do preço dos alimentos, a falta de água nos países árabes e os problemas gerados por causa da desertificação.

A organização da Aspa havia sugerido que Dilma ocupasse um lugar de destaque no evento, discursando em dois momentos. A previsão era que a presidenta falasse para empresários e depois para os líderes políticos sul-americanos e árabes. O tom do discurso era a necessidade de aliar o desenvolvimento econômico com o social.

A exemplo do Brasil, os estrangeiros querem elevar a qualidade de vida dos mais pobres pondo em prática algumas medidas pontuais, como os programas sociais de transferência de renda. No total, a estimativa era de que a cúpula reunisse 33 chefes de Estado e governo.

A cúpula da Aspa foi criada em 2003 por sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, árabes e sul-americanos buscam estreitar relações em várias áreas. Há sete subcomissões que tratam de temas que vão desde direitos humanos à capacitação profissional, economia e comércio, ciência e tecnologia, assuntos sociais, agricultura e meio ambiente.”

A Cúpula de San Juan e o fortalecimento do Mercosul

(texto originalmente publicado no periódico online O Estado RJ, em dezembro de 2010.)

O Mercosul completará vinte anos em 2011, e em meio a fases otimistas e (frequentemente) pessimistas, a Cúpula de San Juan, realizada recentemente na Argentina, constitui-se como ferramenta para fortalecer a legitimidade da integração da América do Sul. San Juan é considerada uma das mais importantes reuniões do Mercosul desde a adoção do Protocolo de Ouro Preto (1994), que instituiu a personalidade jurídica internacional do bloco, devido a seus avanços históricos para a promoção da infraestrutura energética e da econômico-financeira sul-americanas.

O objetivo de tornar-se realmente uma União Aduaneira fez com que o Mercosul ganhasse novo impulso a partir da criação do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) do bloco, ao estabelecer a possibilidade de investimentos para alavancar principalmente seus membros menos favorecidos, Paraguai e Uruguai, a partir de 2007. Durante a Cúpula de San Juan foram aprovados projetos a serem financiados pelo FOCEM que envolvem obras de infraestrutura com importância estratégica para a segurança energética e industrial do Paraguai e do Uruguai, como linhas de transmissão elétrica, escolas públicas, rodovias e apoio a pequenas empresas.

San Juan também propiciou avanços em relação ao fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) e à aprovação de um Código Aduaneiro para o Mercosul. O Código tem por objetivo uniformizar normas e procedimentos aduaneiros, conferindo segurança jurídica ao comércio, com efeitos diretos sobre a circulação de bens dentro do bloco. O fim da dupla cobrança da TEC será acrescido de mecanismo de redistribuição da renda alfandegária. Dessa forma, elimina-se o problema a respeito de quem teria o direito de cobrar pela importação de produtos: o Estado que recebeu a importação em seus portos ou o Estado de real destino do carregamento.

Além disso, em San Juan, o Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC), órgão decisório do bloco, autorizou a revisão do Protocolo de Contratações Públicas do bloco com o objetivo de conferir tratamento nacional, ou seja, a não-discriminação dos Estados partes em licitações públicas. Como consequência, a decisão influenciará o relançamento das negociações comerciais Mercosul - União Europeia, e as licitações para os serviços e obras de infraestrutura brasileiras para a Copa da FIFA de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Assim, brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios poderão participar das licitações públicas.

Obviamente, os dispositivos acordados na Cúpula de San Juan ainda precisam ser aprimorados, e outros projetos necessitam ser aprovados em prol do melhoramento das relações entre os membros do Mercosul. Dessa forma, nos constituiremos como bloco fortalecido para poder negociar em conjunto com outros Estados ou blocos, obtendo melhores investimentos e saldos positivos comerciais com terceiros países. O fim da dupla cobrança da TEC facilitará o comércio do bloco, e o investimento em infraestrutura tende a garantir força para os menores membros. Assim, também lucramos ao tornar o Mercosul mais sólido, afinal, uma negociação em conjunto possui mais poder de coesão do que uma bilateral.


Alessandra Baldner