domingo, 16 de janeiro de 2011

Adesão do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) como Sócio Regional

Nota nº 10

Adesão do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC) como Sócio Regional

Fonte: MRE
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/adesao-do-brasil-ao-banco-de-desenvolvimento-do-caribe-bdc-como-socio-regional

"11/01/2011 - O Brasil está formalmente habilitado a aderir como Membro Regional ao Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC), com sede em Bridgetown, Barbados. O Governo brasileiro havia assumido o compromisso de participar do Banco durante a I Cúpula Brasil–Comunidade do Caribe (CARICOM), realizada em 26 de abril de 2010, em Brasília.

A adesão do Brasil foi autorizada pelo Decreto Legislativo nº 801, promulgado pelo Senado Federal em 20 de dezembro de 2010. Com isso, o Brasil estará habilitado a adquirir ações do capital social do Banco no valor de US$ 28 milhões.

O Banco, criado em 1969 e integrado por países e territórios do Caribe, visa a financiar projetos de desenvolvimento econômico para a redução da pobreza, com especial ênfase nos menos desenvolvidos como o Haiti, e a promover a cooperação e integração na região do Caribe.

A participação do Brasil na instituição será semelhante à da Colômbia, do México e da Venezuela, como sócio regional não tomador de recursos e com direito a voto. Alemanha, Itália, Reino Unido, Canadá e China são sócios extrarregionais não tomadores de recursos. Conforme acordado com o BDC, o País comprará, ao todo, 3.118 ações do capital social, em seis parcelas anuais. O processo de adesão prevê, ainda, que o Brasil contribua com US$ 5 milhões para o "Fundo Especial de Desenvolvimento" do BDC, destinado a atender os sócios de menor desenvolvimento relativo."


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