Novos rumos na União Europeia

(texto originalmente publicado pelo periódico online O Estado RJ, em novembro de 2009.)

A União Européia (UE) deu, neste mês de novembro, passo histórico para a reforma do bloco com a esperada decisão da República Tcheca, país que aderiu ao Tratado de Lisboa após tanto criticá-lo. Dentre as principais mudanças, destaca-se a implantação de liderança mais forte e coesa no bloco, agilidade nas decisões e eficiência em política externa. A UE ganhou seu primeiro presidente permanente, o ex-primeiro ministro belga Herman Van Rompuy, e uma comissária de Comércio Exterior, Catherine Ashton, responsável pela política externa. Já o Parlamento Europeu ganhou poderes de decisão compartilhada em novos setores, como assuntos policiais e judiciais, pesca e agricultura. O que isso muda para o Brasil?

O Tratado de Lisboa estabelece bases comuns para a política externa europeia, diferentemente da rejeição iniciada nos anos de 1960 pelo presidente francês Charles de Gaulle, que temia o enfraquecimento da soberania estatal a partir da implantação de um governo supranacional na Europa. O novo acordo afirma a concordância dos europeus em partilhar uma parte de sua soberania, o que demonstra a continuidade de rejeição a uma supranacionalidade estatal. Até a adesão do Tratado de Lisboa, o setor referente à Política Externa e Segurança Comum, assim como o de Cooperação Policial e Judiciária, tinha por prerrogativa nas decisões a unanimidade, evitando a perda de poder dos países nessa área. O estabelecimento de decisões compartilhadas favorece, inclusive, possibilidade de mudança na Política Agrícola Comum (PAC), responsável pelos elevados subsídios que dificultam as exportações de produtos primários brasileiros para a UE.

A PAC consome atualmente cerca de 40% do orçamento do bloco, e tem a França entre os seus principais defensores. Dessa forma, outros investimentos são comprometidos em função do alto custo da Política Agrícola, a qual já passou por duas reformas pouco significativas para nós. O Brasil quer abertura em mercados de produtos primários, enquanto a UE (e países desenvolvidos em geral) quer facilidades nas áreas de manufaturados e serviços, estabelecendo um impasse que talvez seja resolvido ainda na Rodada Doha. Em que pese o fator cultural e a segurança alimentar, do ponto de vista europeu seria menos oneroso a importação de produtos agrícolas. Mas o incentivo às paisagens rurais e a comida como cultura devem continuar por algum tempo a consumir boa parte do orçamento da UE.


Alessandra Baldner