Vagas para candidatos afrodescendentes no CACD

Nota nº 746

Vagas para candidatos afrodescendentes no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata

Fonte: Portal do Ministério das Relações Exteriores
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/vagas-para-candidatos-afrodescendentes-no-concurso-de-admissao-a-carreira-de-diplomata

28/12/2010

"No âmbito das iniciativas voltadas à promoção da diversidade de seus quadros, e em consonância com os dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288, de 20 de julho de 2010), o Ministro Celso Amorim assinou portaria que institui reserva de vagas para candidatos afrodescendentes na Primeira Fase do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, organizado pelo Instituto Rio Branco.
A iniciativa soma-se ao Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, iniciado em 2002, que concede bolsas de estudo a candidatos afrodescendentes, com o objetivo de auxiliar na sua preparação para o exame de admissão ao Instituto.
Até o momento, 198 candidatos afrodescendentes foram beneficiados pelas bolsas de estudo, dentre os quais 16 foram aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata."

Exposição Guerra & Paz no Theatro Municipal do Rio de Janeiro

A exposição Guerra e Paz trouxe ao Rio de Janeiro os grandes paineis históricos pintados por Cândido Portinari entre 1952 e 1956, que deverão ser restaurados em 2011.
Localizadas no hall da Assembleia Geral das Nações Unidas, as obras foram encomendadas pelo Governo brasileiro para presentear aquela Organização e, em função da reforma da sede da ONU, foi possível trazê-las e expô-las pelo território brasileiro e, em breve, em outros países.

Infelizmente, no momento de inauguração dos paineis, Portinari não pôde estar presente por ter o visto de entrada nos EUA negado, por ser considerado comunista. Envenenado pelas tintas, o artista foi proibido pelos médicos de pintar, mas acabou por realizar as obras Guerra e Paz.

Os paineis, expostos no recém-reformado Theatro Municipal do Rio de Janeiro, são belíssimos, como se pode ver abaixo.

A exposição continua na Caixa Cultural, na rua Almirante Barroso, centro do Rio de Janeiro, até o dia 20 de janeiro de 2011, com uma homenagem a Portinari.

Exportações brasileiras batem recorde em 2010, segundo o Governo

Fonte: Metro
http://www.band.com.br/jornalismo/economia/conteudo.asp?ID=100000383189

economia@eband.com.br

28 de dezembro de 2010.

“Exportações batem recorde em 2010

As exportações brasileiras em 2010 bateram o recorde histórico. O balanço foi divulgado ontem pelo governo federal. De janeiro à quarta semana de dezembro, as vendas somaram US$ 197,999 bilhões (média diária de US$ 804,9 milhões).

O recorde histórico em 2008 foi de US$ 197,942 bilhões. Na comparação com a média diária de 2009 (US$ 610 milhões), as exportações cresceram 31,9%. As importações, no acumulado do ano, foram de US$ 179,139 bilhões, com média diária de US$ 728,2 milhões. O valor é 42,3% acima da média de 2009.”

Leitura: Brasil e América Central

O livro As relações entre o Brasil e a América Central, de Carlos Frederico Dominguez Ávila, publicado pela Editora Juruá, é baseado na tese de doutorado do autor, apresentada na Universidade de Brasília (UnB). Ávila descreve a posição brasileira diante dos conflitos armados centro-americanos em meio à Guerra Fria, seus processos negociadores e as perspectivas da agenda brasileira na região, entre outros assuntos.

Para quem tem tempo de sobra para se aprofundar no assunto, o livro é boa fonte de informação; para aqueles que estudam para as provas do CACD, talvez textos mais curtos e direcionados possam ter melhor serventia, como os de Amado Luiz Cervo e de Clodoaldo Bueno. Ávila aborda os efeitos de nossa política externa dentro da política doméstica, transcrevendo discursos de parlamentares da época, para embasar o texto.

Os mineiros, o Chile e a integração

(Texto publicado originalmente no periódico online O Estado RJ, em outubro de 2010.)

O mundo inteiro assistiu ao resgate bem-sucedido, neste mês de outubro, dos mineiros soterrados no Chile. Um detalhe que chamou a atenção foi o fato de haver um boliviano dentre 32 chilenos. Não devido ao alto índice de trabalhadores migrantes bolivianos no Chile (e até na Argentina ou no Brasil) que buscam empregos, mas por causa de um fator histórico: desde a Guerra do Pacífico, ocorrida no século XIX, Bolívia e Chile não se entendem. E bolivianos aprendem desde pequenos a odiar o Chile, que lhes “roubou o território e a saída para o mar”.

Desde a Independência, no século XIX, as Repúblicas sul-americanas tendiam a disputar território entre elas e com o Império Brasileiro. As contendas territoriais com o Estado brasileiro, herdadas de Espanha e Portugal, já haviam sido resolvidas por meio de tratados bilaterais de limites e de tribunais de arbitragem internacional até a primeira década do século passado _ sem guerras motivadas por esse fato específico. No entanto, algumas disputas que resultaram em conflitos armados entre as Repúblicas herdeiras de Espanha chegaram ao século XX, como o Conflito de Letícia, entre Peru e Colômbia, e a Guerra do Chaco, entre Bolívia e Paraguai, ambas ocorridas na década de 1930. Percebe-se, dessa forma, que a estabilidade fronteiriça e institucional na América do Sul é recente.

Carlos Mamani, único boliviano resgatado da mina, pode ser o elo que faltava para reaproximar Bolívia e Chile no cenário sul-americano. A partir do momento em que Evo Morales se predispôs a ir ao local de resgate dos mineiros devido à presença de Mamani, houve, de certa forma, solidariedade e aproximação que inexistiam entre ambos os países desde 1978, quando as relações diplomáticas foram cortadas. Para se integrar politicamente a região, é imprescindível o bom relacionamento entre todas as partes. Essa postura foi, ainda, comentada pelo atual ministro de Relações Exteriores do Chile, Alfredo Moreno: "Estes mineiros estão nos ensinando que temos que trabalhar juntos, que na integração está o desenvolvimento".

Além disso, da parte boliviana, Evo Morales declarou sobre o resgate que "estes feitos nos unem, nos fortalecem", e que "a Bolívia nunca esquecerá o esforço do governo chileno, do presidente [Sebastián Piñera] e do povo chileno". Certamente, esse seria um bom momento para reatar laços e fortalecer a integração sul-americana por meio de infraestrutura e comércio, facilitando-se a adoção de uma postura comum em se tratando de temas políticos específicos, como o combate ao narcotráfico (fator de desagregação sul-americana), ao terrorismo e a golpes de Estado, por exemplo. Como conseqüência direta dessa integração, o Estado de Direito nos países da América do Sul e suas instituições democráticas serão fortalecidos.


Alessandra Baldner

América Latina se torna novo legitimador do Estado Palestino

América Latina se torna novo legitimador do Estado Palestino

Fonte: Portal Terra

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4854159-EI8140,00.html

21 de dezembro de 2010

"Em poucas semanas, dois países latino-americanos reconheceram os territórios palestinos como Estado soberano e independente, enquanto outros anunciaram que o farão em breve e cinco estudam adotar a mesma medida, transformando a América Latina no novo legitimador da região perante o mundo.

O respaldo hispano-americano chega em um momento crucial, com as negociações de paz interrompidas há três meses, a contínua expansão das colônias judaicas em solo palestino e a busca por parte da OLP (Organização para a Libertação da Palestina) de novas opções para conquistar a independência diante do pouco êxito de um processo de paz que já dura 19 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a adotar a medida no último dia 3, enviando uma carta ao presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, na qual reconhecia o Estado palestino com suas fronteiras de 1967 (prévias à guerra dos Seis Dias e que incluem a Cidade Antiga de Jerusalém).

Três dias depois, a presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, fez o mesmo e, um dia mais tarde, o Executivo uruguaio de José Mujica anunciou que seguiria os mesmos passos no próximo dia 7 de janeiro.

Brasília, Buenos Aires e Montevidéu coordenaram sua estratégia com o Paraguai durante a Cúpula do Mercosul, que lançará formalmente negociações para um acordo de livre-comércio com os palestinos.

Na sexta-feira passada o presidente da Bolívia, Evo Morales, também declarou que esta semana faria o reconhecimento formal da Palestina como Estado independente e soberano.

Fontes da OLP disseram à Agência Efe que o Equador também adotará a medida nos próximos dias, enquanto "Paraguai e El Salvador estão a um passo de fazê-lo e o Peru também cogita sua adesão".

No Chile, país que acolhe a maior diáspora palestina fora do mundo árabe, vários deputados apresentaram uma moção pedindo que o Palácio da Moeda aprove o reconhecimento do Estado Palestino, embora ainda seja necessário vencer a reticência do Governo de Sebastián Piñera a fazê-lo conforme as fronteiras de 1967.

A Venezuela já havia reconhecido os territórios palestinos há anos, visto que Hugo Chávez é um dos seus principais apoiadores da criação do Estado.

Dois países reticentes a apoiar publicamente os palestinos são a Colômbia, que depende muito da ajuda militar israelense, e o Panamá, cujo presidente, Ricardo Martinelli, qualificou Israel como "guarda de Jerusalém" há alguns meses, o que criou um sério mal-estar no mundo árabe.

"O reconhecimento da fronteira de 1967 é uma resposta da comunidade internacional para salvar a solução de dois Estados e lembrar a Israel que no século XXI as fronteiras se definem pelo direito internacional e não por colônias", disse à Efe o porta-voz do departamento de Negociações da OLP, Xavier Abu Eid.

A América Latina "tem uma conexão muito forte com a Palestina, historicamente em nível político e social e com este passo importante está colaborando com a paz no Oriente Médio", acrescentou.

Os palestinos não esperam que estes reconhecimentos solucionem todos os seus problemas nem que acabem com a ocupação israelense, mas acreditam que melhorarão sua posição e demonstrarão que o mundo está cansado de esperar uma solução ao conflito que parece não chegar nunca.

"A vantagem de conseguir o reconhecimento de um número importante de países é melhorar o enorme desequilíbrio de poder que temos os nas negociações", disse em entrevista coletiva o membro da equipe negociadora da OLP Nabil Saath.

Pedir às nações que reconheçam o Estado palestino, que declarou sua independência em 1988 e foi reconhecido por 104 países, faz parte de uma estratégia mais ampla "para tornar universal o direito palestino à soberania enquanto busca que a ONU puna a expansão das colônias judaicas" nos territórios ocupados, acrescentou.

Na semana passada, Abbas pediu à chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, que a União Europeia também reconheça em bloco o Estado palestino.

"Acreditamos que as capitais europeias criaram uma fórmula para nos reconhecer, elevando o grau de nossas representações diplomáticas a embaixadas, algo que a Noruega já fez e que outros três países europeus planejam fazer em breve", disse Saath.
As autoridades israelenses estão insatisfeitas com o precedente aberto pelos países latino-americanos.

O vice-ministro israelense das Relações Exteriores, Danny Ayalon, atribuiu as decisões latino-americanas à "falta de entendimento do que ocorre na região", e assegurou que esses países "deveriam se focar mais no que fazem os norte-americanos e os europeus, que estão mais envolvidos" nas negociações.

Yigal Palmor, porta-voz das Relações Exteriores, disse nesta segunda-feira à agência Efe que Israel "lamenta este tipo de iniciativas", que "danificam a possibilidade de retomar as negociações diretas (com os palestinos)".

"Uma verdadeira solução do conflito só pode resultar de negociações diretas e não de medidas unilaterais", disse o porta-voz israelense, que acrescentou que "sem negociações, não haverá paz"."

As cláusulas democráticas e a ordem na América do Sul

(Texto originalmente publicado no periódico online O Estado RJ, em outubro de 2010.)

photo © 2008 Douglas Fernandes more info (via: Wylio)A mais recente revolta popular no Equador, desencadeada pelo corte de subsídios a funcionários da área de segurança pública do país, torna-se, para alguns críticos, motivo de questionamento sobre a instabilidade dos regimes democráticos sul-americanos. Além disso, a crise política equatoriana levou os membros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) a acelerarem a elaboração de uma cláusula democrática para o bloco, com o objetivo de isolar politicamente os Estados cujos governos tenham sido destituídos ou cujas instituições tenham sido atacadas por revoltas que impliquem a interrupção da democracia.

A redemocratização da maioria dos Estados sul-americanos ocorreu recentemente, entre o final dos anos de 1970 e o início dos anos de 1980. Contudo, apesar de eleitos democraticamente, alguns governos, como o de Evo Morales, da Bolívia, de Hugo Chávez, da Venezuela, e de Rafael Correa, do Equador, são vistos como autoritários pelo resto do mundo, o que ainda nos remete à visão de continente com instituições instáveis. Pouco divulgada para leigos, a elaboração de cláusulas democráticas não é novidade no âmbito de blocos formados pelos países da região: os membros do Mercosul instituíram a cláusula democrática no bloco em 1998, devido à tentativa de golpe de Estado no Paraguai.

No caso equatoriano, Rafael Correa ameaçou dissolver o Congresso, o que, segundo especialistas, significaria o enfraquecimento das instituições democráticas locais e propiciaria tentativas de golpes de Estado. As cláusulas democráticas, no caso da Unasul e no do Mercosul, têm poder coercitivo. Mas, mesmo com a tentativa de fortalecimento das instituições locais por meio de atos jurídicos de coerção, é triste pensar que precisamos deste tipo de ato para evitar a interrupção da ordem nas nações sul-americanas.

Nesse caso, é importante a manutenção de projetos políticos, econômicos e de infraestrutura que visem integrar os países da América do Sul. O Brasil, como protagonista do cenário internacional, precisa continuar atuando prioritariamente na sua região, política essa aprimorada pelo ministro Celso Amorim no governo Lula. Quando mais integrados, mais absorvidos pelas instituições, menores são as possibilidades de quebra da ordem constitucional de países membros, porque as outras partes no acordo não deixariam que a desordem se instaurasse devido ao medo de serem também “contaminados” por uma situação indesejada.


Alessandra Baldner

A participação do Brasil nas reformas cubanas

(Texto originalmente publicado pelo periódico online O EstadoRJ, em setembro de 2010.)
photo © 2008 James Emery | more info (via: Wylio)

O anúncio do governo de Cuba, neste mês de setembro, de realização de reformas econômicas no país é visto com cautela por parte dos habitantes cubanos. Apesar da demissão em massa de funcionários públicos, a entrada da iniciativa privada no país pode impulsionar a economia da ilha, minimizando os efeitos negativos da mudança, como o aumento do índice de desemprego. As medidas devem alavancar a produção interna, acarretando a melhoria econômica no longo prazo. O interesse demonstrado pela iniciativa privada estrangeira começa a gerar expectativas não só nos cubanos, mas, também, nos empresários brasileiros.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para evitar que os 500 mil funcionários demitidos pelo governo cubano entrem no mercado informal de trabalho, o Brasil pretende estimular a presença de pequenas e médias empresas brasileiras na ilha. A cooperação entre os dois países é intensa, e ocorre desde 1986, quando foram reatadas as relações diplomáticas Brasil-Cuba. Atualmente, a Venezuela é a principal parceira comercial de Cuba, que também conta com o capital estrangeiro brasileiro, chinês e russo em projetos de exploração de recursos naturais. Percebe-se, então, que o Brasil não é o único país interessado em intensificar a parceria econômica e a comercial com Havana.

O Brasil tem a oportunidade de se firmar como um grande colaborador nas reformas estruturais da economia cubana. Na semana passada, o Assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, enfatizou a existência de três projetos brasileiros na ilha, alguns financiados pelo BNDES. O porto de Mariel será reformado pela Odebrecht; a atuação da Petrobras na prospecção de petróleo; e assessoria técnica prestada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o plantio de soja em Cuba, visando à segurança alimentar da população cubana.

Dessa forma, o Brasil encontra-se presente em solo cubano em momento crucial para a economia daquele país. Cuba se prepara para mudar seu modelo econômico socialista, baseado em planificação, para adentrar no livre-comércio. E o Brasil, ao investir na ilha, gera empregos e acaba por afirmar sua presença no próprio continente, demonstrando sua preocupação com o desenvolvimento de nossos vizinhos caribenhos. O empresariado brasileiro certamente aproveitará a alta escolaridade da população cubana e, consequentemente, lhe propiciará melhorias na qualidade de vida, tão cara na Cuba atual. Bom para eles e para as empresas brasileiras. Ao realizar investimentos em nosso próprio continente, mostramo-nos ao mundo como um país importante nos cenários econômico e político internacionais.

Alessandra Baldner

A Crise é a oportunidade para restaurar a coerência na governança econômica global

Fonte: WTO News

O Diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, afirmou durante uma palestra no escritório das Nações Unidas, em Genebra, que "essa crise [financeira de 2008] se origina das crescentes quebras da ordem estabelecida como consequência da Segunda Guerra Mundial. Mas eu acredito, inclusive, que isso nos proporciona uma oportunidade de restaurar algum tipo de coerência na governança econômica global".


clique aqui para ler o discurso de Lamy.

A demanda chinesa pelo pé brasileiro

(Texto publicado originalmente no periódico online O EstadoRJ, em julho de 2009.)

A invasão de produtos chineses preocupa os empresários brasileiros, principalmente os do setor calçadista, que pressionam o governo do Brasil a tomar medidas para proteger a indústria nacional da concorrência chinesa. No entanto, o reconhecimento, em 2004, do estatuto de economia de mercado para a China por parte do Governo do Brasil, dentre outros latino-americanos, é considerado obstáculo ao estabelecimento de mecanismos de defesa comerciais em caso de dumping (prática de concorrência desleal de preços) ou subsídios (auxílio financeiro a produções) porque influencia o processo de investigação de medidas antidumping, ao dificultar a sua comprovação segundo as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A OMC estabelece que o processo investigatório esteja baseado na checagem do preço de exportação da mercadoria para o país que alegue prejuízo em relação ao seu valor normal. Para as economias de mercado, esse valor normal é o preço de venda do produto no mercado interno do exportador, sem taxas. Diferentemente, para economias não reconhecidas como de mercado, o que não é mais o caso chinês para o Brasil, o valor será auferido de acordo com o preço do produto em terceiros países reconhecidos como economia de mercado. Dessa forma, o Brasil deverá considerar o valor do produto no mercado chinês, devido à manutenção, por parte do Estado, de preços domésticos de alguns artigos em níveis artificialmente baixos, o que dificultaria a comprovação de concorrência desleal.

Apesar da dificuldade, não é impossível a comprovação do dumping. Enquanto isso, com o agravamento da crise financeira internacional e a consequente queda nas vendas de calçados chineses nos Estados Unidos, na África e na Ásia, esses fabricantes passaram a escoar a produção para locais onde o consumo não sofreu tanto com a crise: Brasil, Argentina e México. O saldo dessas importações cresce no ritmo de 50% ao mês, com a China liderando 80% desse crescimento, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Além disso, a diferença de preço entre o sapato chinês e o brasileiro pode chegar a mais de 400%, e a qualidade do artigo nem sempre é levada em consideração, uma vez que o produto nacional tem a durabilidade de até o dobro do tempo em relação ao importado, apesar de ser mais caro.

As relações comerciais sino-brasileiras não se resumem apenas a calçados e acessórios: a pauta de exportações para o Brasil inclui aparelhos, máquinas e materiais elétricos e eletrônicos, têxteis, brinquedos e couro, entre outros; e as exportações brasileiras para a China se baseiam em minério de ferro, petróleo e soja. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacam que os chineses importam do Brasil, atualmente, 34,2% da soja de que necessitam, situando-nos como seu segundo maior fornecedor, atrás dos Estados Unidos. Dessa maneira, o fato de os chineses estarem comprando mais itens brasileiros pode prejudicar o tema da proteção aos calçados nacionais.

Não há dúvida de que o reconhecimento da República da China como economia de mercado foi decisão notadamente política. A demanda pelo estabelecimento de parcerias estratégicas, principalmente nas chamadas relações sul-sul, podem comprometer a proteção da indústria brasileira, já que a busca do Governo Lula em inserir o Brasil no processo de redefinição da ordem internacional leva em conta a possibilidade de apoio do governo chinês, um dos cinco integrantes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Dessa forma, uma esperada reforma nesse órgão, no sentido de ampliá-lo para a entrada de outros membros permanentes, colocaria o Brasil em posição privilegiada como representante da América do Sul apoiado por um componente mais antigo.

Alessandra Baldner

Cuba e os investimentos externos

(Texto publicado originalmente no periódico online O EstadoRJ, em julho de 2009.)

Cuba ainda está no centro das atenções, apesar do fim da Cúpula das Américas, realizada em abril deste ano. Os Estados Unidos reiteraram o pedido ao governo cubano para libertar presos políticos e eliminar impostos referentes ao envio de remessas de cubano-americanos à ilha. Após a derrubada de restrições a negócios de empresas de telecomunicações com Cuba, Barack Obama afirmou que a trajetória do país na adesão a organismos multilaterais e o fim do embargo serão processos lentos e vinculados a reformas democráticas na ilha. A cobrança estadunidense para Cuba incluirá respeito aos Direitos Humanos, liberdade de imprensa e a libertação de jornalistas presos por delito de opinião e de mais de 200 dissidentes políticos.

Raúl Castro parece desconfiado. Afinal, o fim da Revolução Cubana implica melhoras econômicas para a população. O motivo para a insistência na mudança política da ilha é simples: expansão de mercado consumidor, com a vantagem da proximidade geográfica entre ambos os países. De acordo com a Câmara Americana de Comércio, as exportações estadunidenses para o país alcançaram, em 2008, US$ 718 milhões, com o milho liderando o comércio, seguido de carne bovina, aves e trigo. Incrível. Um grupo de senadores norte-americanos apresentará legislação direcionada ao impulsionamento agrícola com Cuba, além de pretender incluir a permissão à ilha para pagamento de bens a crédito e o fim da política que exige o pagamento adiantado de produtos importados por Cuba.

A comercialização dos EUA com Cuba só foi possível graças ao Ato de Reformas de Sanção de Comércio e de Aumento de Exportações, que a partir do ano 2000, permitiu a venda de produtos agrícolas para a ilha com uma série de restrições e licenciamento. Dessa forma, o embargo perdeu força e chama a atenção de pequenos e médios produtores rurais estadunidenses. Além disso, o processo de mudança de postura do governo dos EUA em relação a Cuba foi tema da campanha presidencial de Obama e, atualmente, é parte da nova política externa norte-americana. Mesmo assim, o embargo econômico continua após 47 anos, fruto de uma política de segurança durante a Guerra Fria.

Mas os EUA não são o único país interessado em comercializar com a ilha. Venezuela, China, Canadá, Espanha e Brasil têm forte presença em Cuba. Apesar de a Lei Helms-Burton, de 1996, responsável por sancionar qualquer empresa que comercialize com o país e pela internacionalização do embargo, ainda estar vigente, há Estados que, hoje, têm motivos para investir na ilha. A partir de 2004, por exemplo, a China assinou 16 acordos de cooperação e de investimento com Cuba. E, desde o restabelecimento de relações diplomáticas, em 1986, Brasil e Cuba já firmaram mais de 50 acordos de cooperação, a maior parte voltada para as áreas de ciência, tecnologia e saúde. Em 2008, o comércio bilateral entre Brasil e Cuba nos três primeiros trimestres logrou US$ 482 milhões, o equivalente a um crescimento de 58% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O possível fim da Revolução certamente melhorará a condição de vida do povo cubano ao impulsionar a economia da ilha. Cuba é o maior exportador mundial de açúcar e, com a queda nos preços do produto devido às crises nas décadas de 1980 e de 1990, o país passou a diversificar os produtos para exportação, incluindo até frutas cítricas, para não manter-se atrelado a somente um item, já que a economia cubana, assim como a maioria dos países latino-americanos, é sustentada pela exportação de produtos primários. Além disso, o turismo, que antes do embargo era essencial para a economia de Cuba juntamente com a exportação de açúcar, voltou a se intensificar e tornou-se alvo de investimentos, principalmente no setor hoteleiro. Boas perspectivas para o país, apesar da crise financeira internacional.


Alessandra Baldner

Guerra Fria requentada?

(Texto publicado originalmente no periódico online O EstadoRJ, em agosto de 2009.)

O governo brasileiro demonstra preocupação com o alojamento de bases militares norte-americanas na Colômbia devido à falta de esclarecimento, por parte dos Estados Unidos, sobre o objetivo e o alcance de tais instalações. O acontecimento também incomoda outros países da América do Sul, que se reunirão, ainda neste mês de agosto, no âmbito da Cúpula da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), convocada por Chile e Brasil para discutir o assunto. A situação relembra os casos de intervenções estadunidenses na América Latina durante a Guerra Fria, finda na década de 1990 com o desmantelamento da União Soviética.

O Brasil deveria se preocupar com assuntos internos de vizinhos? Questões que envolvem países fronteiriços são sempre complicadas. O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, após reunião com o general norte-americano James Jones, assessor de segurança da Casa Branca, manifestou receio em relação à proximidade entre as novas bases americano-colombianas e a Amazônia, a qual definiu como região de cobiça internacional. Sim, é possível. Mas o tema desperta, também, outros interesses geopolíticos: hidrocarbonetos.

Os objetivos oficiais da extensão do acordo militar assinado entre Colômbia e Estados Unidos são o combate ao narcotráfico e a desestruturação das guerrilhas de esquerda, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e de grupos paramilitares, parâmetros estabelecidos pelo Plano Colômbia, em 2000. Mas, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, e o presidente do Equador, Rafael Correa, parecem sentir-se ameaçados com a presença estadunidense na região. O receio de Chávez baseia-se não somente em ameaças, mas em possíveis intervenções além-Colômbia, devido às diferenças ideológicas entre EUA e Venezuela. Além disso, o petróleo venezuelano é responsável por cerca de 14% das importações do produto pelos norte-americanos. Para ele (e para alguns especialistas), referências ao Iraque não seriam mera coincidência.

A reativação da Quarta Frota norte-americana, atuante nas Américas do Sul e Central, constitui outro incômodo aos países sul-americanos. Aparentemente, não haveria motivo para esse tipo de atitude, porque vivemos numa época pós-Guerra Fria, de “pax americana”. Cogitou-se o fato à descoberta de petróleo na camada pré-sal brasileira. Também é possível. Fato inegável tem como referência o fortalecimento da segurança dos EUA. Segundo o cientista político Cesar Guimarães em seu livro “Estados Unidos: Visões Brasileiras”, para os EUA, a segurança global torna-se segurança estadunidense, e as políticas interna e externa se complementam. O objetivo seria fortalecer a própria segurança, revitalizar a economia e promover a democracia no exterior. Dessa forma, os EUA passam a liderar a cooperação com outros países em vez de se isolarem.

A título de curiosidade, uma análise realizada pelo Instituto de Pesquisa Internacional de Paz de Estocolmo (SIPRI), revela que os EUA lideram o ranking de gastos com armamentos, em 2008, com US$ 607 bilhões em despesas, o equivalente a 41,5% dos gastos mundiais com armamentos. Definitivamente, os gastos com o Oriente Médio superam expectativas, mas outras nações sentem-se ameaçadas com esse potencial. É o caso de Venezuela e Equador. Durante a Guerra Fria, os EUA realizaram intervenções na América Latina, inclusive no Brasil, objetivando conter a difusão da ideologia comunista. O fim da bipolaridade EUA-URSS acarretou outros tipos de conflitos relacionados com a globalização: o tráfico de drogas e o crime organizado, o terrorismo, a segurança das fronteiras e as imigrações, entre outros assuntos.

Dessa forma, é de se preocupar a atuação estratégica norte-americana na América do Sul. A instalação de bases militares na Colômbia soa assustadora a repúblicas recém-acostumadas com o fim das intervenções em seus territórios. Além disso, o governo colombiano perde legimitidade e parcela de sua soberania com a interferência estrangeira em parte de seu território. Seria realmente lucrativo para os colombianos o combate ao narcotráfico dessa forma? Pelo que se sabe, em troca do alicerce, o Governo Uribe ganharia tratamento preferencial na compra de armamentos de ponta estadunidenses, além de ajuda financeira para ampliar e modernizar as referidas bases militares. Para os especialistas, uma questão de geopolítica dos EUA. Esperemos os esclarecimentos norte-americanos a respeito.


Alessandra Baldner

BRICs: emergentes, sim. Reformadores, também.

(Texto publicado originalmente no periódico online O EstadoRJ, em setembro de 2009.)

Brasil, Rússia, China e Índia, conhecidos como BRICs, reuniram-se no mês de agosto para discutir a necessidade de se reformar os sistemas tributários dos quatro países que, além de serem mercados emergentes, ainda têm em comum a grande extensão territorial, o tamanho das populações e as desigualdades sociais. O debate sobre as reformas tributárias é apenas mais um tema que evidencia a constituição dos BRICs como novos protagonistas no cenário internacional e, consequentemente, o poder do grupo de determinar a economia mundial nas próximas décadas.

Em entrevista ao site de notícias alemão Deutsche Welle, o economista-chefe do Deutsche Bank, Nobert Walter, afirmou que esses países emergentes possuem realmente potencial para provocar deslocamento de forças no cenário econômico global, o que deverá se acentuar nos próximos anos. Essa tendência, segundo o economista, pode ser observada na rápida recuperação das bolsas de valores de São Paulo, Moscou, Mumbai e Xangai, após a queda em 2008, decorrente da crise financeira internacional. Além disso, a busca de uma saída para essa conjuntura mundial por parte dos BRICs tem por função esclarecer que o grupo projeta sua força e influência, modificando, dessa forma o sistema atual. Prova disso foi o debate, esse ano, a respeito do papel do dólar como moeda de reserva (desempenhado desde a Segunda Guerra Mundial) e sua possível substituição.

Juntos, Brasil, Rússia, China e Índia respondem por 15% da economia internacional e detêm mais de 40% das reservas de divisas mundiais, o equivalente a quase três trilhões de dólares. Brasil e Rússia destacam-se, primeiramente, como grandes exportadores de recursos naturais. O primeiro, na agropecuária, o segundo, com hidrocarbonetos. A China consolida-se no setor industrial e a Índia cresce como nas áreas de tecnologia e de serviços. Um relatório feito pelo grupo financeiro Goldman Sachs constata que os BRICs tendem a superar, em termos de Produto Interno Bruto (PIB), as economias do G7, o grupo das sete nações mais ricas do mundo, o que implicaria rápidas mudanças no cenário internacional, tanto políticas quanto econômicas. Assim, pode-se constatar a capacidade dos mercados emergentes, que não devem mesnosprezados.

Françoise Nicolas, economista do Instituto Francês de Relações Internacionais, presume que, até 2020, o sistema global observará a ascensão de superpotências pobres com mais peso econômico, mas desniveladas em relação aos países ricos. Possivelmente, os BRICs continuarão a ser tratados como emergentes inaptos a cumprir exigências em certos assuntos, como meio ambiente, apesar de terem maior poder de decisão política e econômica. Além disso, pessimistas afirmam que esses Estados deverão se destacar no ranking mundial devido a seus PIBs, embora os valores não sejam suficientes para melhorar o padrão de vida das populações.

Em que pese previsões pessimistas a respeito dos BRICs, observamos, atualmente, a atuação inédita de países pobres com grande peso econômico internacional e com capacidade de persuadir politicamente seus pares. Pode-se dizer, assim, que a importância desses Estados definirá as metas do século XXI, tanto sociais e ambientais quanto político-econômicas, desmontando o sistema de Bretton Woods (1944), responsável pelo sistema financeiro atual no qual se destacam as grandes economias emergidas no pós-Segunda Guerra Mundial, como Estados Unidos e países europeus, por exemplo.


Alessandra Baldner

Propriedade Intelectual

Um levantamento recente sobre competitividade em Ciência e Tecnologia feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o Brasil é o país menos competitivo entre os BRICs em inovação: em uma lista de 13 países, ficamos na oitava colocação. Contudo, estamos à frente das principais economias latino-americanas (Chile, Argentina, México e Colômbia).

De acordo com os dados da pesquisa, o setor privado brasileiro gasta menos do que deveria em inovações, apesar de o Brasil ter potencial inovador na capacidade de criar novos produtos _ lista em que o Estado ficou em quinto lugar.

Vale a pena conferir questões a respeito de Propriedade Intelectual e de P&D no Brasil. Veja o que dizem os especialistas no Programa Brasilianas.Org...