Estabelecimento de Relações Diplomáticas com a República do Sudão do Sul

Nota nº 259

09/07/2011

Fonte: MRE
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/estabelecimento-de-relacoes-diplomaticas-com-a-republica-do-sudao-do-sul

“Por ocasião da cerimônia de Proclamação de Independência da República do Sudão do Sul, realizada em Juba, 9 de julho de 2011, o Governo brasileiro estabeleceu relações diplomáticas com o novo país por meio do seguinte Comunicado Conjunto:

“COMUNICADO CONJUNTO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO SUDÃO DO SUL

A República Federativa do Brasil

e

A República do Sudão do Sul,

Desejosas de promover suas relações de amizade e cooperação nos âmbitos político, econômico, cultural, humanitário e em outros campos;

Almejando desenvolver suas relações com base nos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional; e

Convencidas de que o estabelecimento de relações diplomáticas corresponde aos interesses mútuos dos países e contribuirá para a consolidação de sua cooperação e da paz,

Decidiram estabelecer relações diplomáticas nesta data, de acordo com as disposições da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

Feito em Juba, em 9 de julho de 2011, nos idiomas português e inglês, em dois exemplares originais, sendo ambos os textos igualmente válidos.””

Rodada de negociações entre União Europeia e Mercosul termina sem acordo

08/07/2011


Fonte: Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-07-08/rodada-de-negociacoes-entre-uniao-europeia-e-mercosul-termina-sem-acordo

“Da Agência Lusa

Brasília – Sem acordo, os negociadores da União Europeia e do Mercosul encerraram hoje (8), em Bruxelas, na Bélgica, mais uma rodada de conversas sobre o acordo comercial envolvendo os dois blocos. Foi a sexta rodada de negociações desde a retomada das conversas, que ficaram suspensas por seis anos – desde 2004. Os europeus exigem mais estudos sobre o impacto de um acordo na área de agricultura.

Porém, alguns dos presentes disseram ter ocorrido um progresso equilibrado nas conversas. Segundo os negociadores, as conversas se basearam em três pilares: o diálogo político, a cooperação e o livre comércio. Mas há restrições de ambas as partes sobre as propostas no que se refere ao acesso liberalizado dos produtos aos mercados.

“[Estamos empenhados em] avançar com as negociações de modo a alcançar um acordo de associação global, equilibrado e ambicioso”, destaca comunicado divulgado hoje pela União Europeia e pelo Mercosul.

Os dois blocos se preparam para sétima rodada de negociações, de 7 a 11 de novembro, em Montevidéu, no Uruguai. Também há uma oitava reunião prevista para o primeiro trimestre de 2012, em Bruxelas.”

Vigésimo aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC)

Fonte: MRE
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/vigesimo-aniversario-da-agencia-brasileiro-argentina-de-contabilidade-e-controle-de-materiais-nucleares-abacc


07/07/2011

Nota nº 251

"O Ministro Antonio de Aguiar Patriota participará, no dia 8 de julho, em Buenos Aires, das celebrações dos 20 anos da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC).

A ABACC foi criada em 18 de julho de 1991 pelo “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear”. Seu principal objetivo é oferecer garantias adicionais de que todos os materiais e instalações nucleares nos territórios brasileiro e argentino sejam usados apenas para fins pacíficos.

A confiança a respeito dos propósitos pacíficos dos programas nucleares brasileiro e argentino foi reforçada ainda mais pela celebração, também em 1991, do Acordo Quadripartite entre Brasil, Argentina, ABACC e AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), que colocou os programas de ambos os países sob um sistema duplo de salvaguardas, aplicado pela AIEA e pela ABACC.

Demonstração da credibilidade internacional de que goza a ABACC foi o recente reconhecimento (Nota à Imprensa nº 237), pelo Grupo de Supridores Nucleares (NSG), do Acordo Quadripartite como critério suficiente para o acesso a equipamentos e tecnologia para o desenvolvimento de atividades nucleares para fins pacíficos."

Aprovação do Tratado Constitutivo da UNASUL no Congresso Nacional

Essa etapa encerra a tramitação legislativa do Tratado no Brasil. Permitirá a participação do País como membro pleno da UNASUL.

Fonte: MRE
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/aprovacao-do-tratado-constitutivo-da-unasul-no-congresso-nacional


08/07/2011


Nota nº 253

"O Ministério das Relações Exteriores registra, com grande satisfação, a aprovação do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) pelo Senado Federal, em 7 de julho.

Essa etapa encerra a tramitação legislativa do Tratado no Brasil. Permitirá a participação do País como membro pleno da UNASUL.

A UNASUL reúne oito Conselhos para promover a cooperação no nível sul-americano: i) Defesa; ii) Desenvolvimento Social; iii) Saúde; iv) Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; v) Problema Mundial das Drogas; vi) Infraestrutura e Planejamento; vii) Energia; e viii) Economia e Finanças.

O Tratado Constitutivo da UNASUL foi assinado em Brasília em 23 de maio de 2008 e, até o momento, já foi aprovado internamente por dez países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O Tratado entrou em vigor em 11 de março deste ano, já que estava previsto o início de sua vigência após a aprovação legislativa por nove países."